VOCÊ SABIA QUE SE A LICENÇA SANITÁRIA ESTIVER DENTRO DA VALIDADE É POSSÍVEL ALTERÁ-LA EM UM PROCESSO DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO E SUCESSÃO?
FUSÃO - Operação pela qual se unem duas ou mais pessoas jurídicas para formar uma terceira, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, extinguindo-se as originárias.
Para alteração da Licença Sanitária (dentro da validade): Utilizar um formulário para a referida situação, fornecendo somente os dados cadastrais da solicitante (sucessora), de forma a registrar a nova configuração da empresa.
INCORPORAÇÃO - Operação pela qual uma ou mais pessoas jurídicas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, extinguindo-se as incorporadas.
Para alteração da Licença Sanitária (dentro da validade): Utilizar um formulário para a referida situação, fornecendo somente os dados cadastrais da solicitante (sucessora), de forma a registrar a nova configuração da empresa.
CISÃO - Operação pela qual uma pessoa jurídica transfere seu patrimônio para uma ou mais pessoas jurídicas, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo -se a companhia cindida.
Para alteração da Licença Sanitária (dentro da validade): Utilizar um formulário para a referida situação, fornecendo somente os dados cadastrais da solicitante (sucessora), de forma a registrar a nova configuração da empresa.
SUCESSÃO - Operação pela qual uma pessoa jurídica é adquirida por outra, assumindo o adquirente seu ativo e passivo, extinguindo-se a empresa sucedida.
Para alteração da Licença Sanitária (dentro da validade): Utilizar um formulário para a referida situação, fornecendo somente os dados cadastrais da solicitante (sucessora), de forma a registrar a nova configuração da empresa.
Fonte: VISA (2019).
Convenhamos... É bem mais rápido obter sua licença incorporando uma empresa já existente!