A JC POSSUI PROFISSIONAL HABILITADO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
SIM. Contamos com profissionais habilitados para a devida aprovação do licenciamento ambiental.
Varia em cada localidade, mas tomando o estado de São Paulo como exemplo, inicia-se pela Licença Prévia (LP), depois pela Licença de Instalação (LI) e finaliza-se com a obtenção da Licença de Operação (LO). Existe um momento preliminar, na etapa do pré-projeto, em que a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto à localização de seu empreendimento, através da emissão de um Parecer de Viabilidade de Localização (PVL).
“As licenças ambientais, conforme definido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, são o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2019).
O conceito, a aplicação e os critérios para a Dispensa do licenciamento ambiental, podem variar de estado para estado, devendo ser observada a legislação estadual, ou municipal, que as regulamentam na esfera de localização do empreendimento ou atividade. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2019).
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O que é Risco Sanitário?Classificação de Risco Sanitário corresponde à classificação adotada pelo Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) para expressar a complexidade ou nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente em decorrência do exercício de atividade econômica específica.
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Qual a diferença entre CMVS e CEVS?Ao classificar o risco sanitário pertinente às atividades identifica-se o âmbito de regularização. O CMVS é o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, emitido pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA). O CEVS é o Cadastro Estadual de Vigilância em Saúde, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde.